O pedido de reativação
É uma obrigação de fazer: a plataforma deve devolver o acesso, com o conteúdo e os dados. Depende principalmente de a empresa não ter provado a infração que alegou.
O dano moral
Depende de demonstrar que a situação foi além do aborrecimento: perda de contatos e conversas de anos, exposição, uso da conta por golpistas, privação prolongada, interrupção do trabalho. As decisões do TJCE variam bastante aqui. Algumas reconhecem o dano mesmo em conta pessoal; outras negam quando a conta voltou rápido e não houve repercussão concreta.
TJCE, 2ª Turma Recursal, processo nº 3000015-17.2026.8.06.0113
"SUSPENSÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL (INSTAGRAM) POR DECISÃO AUTOMATIZADA, SEM MOTIVAÇÃO CONCRETA."
Conta pessoal, sem uso profissional, suspensa por sistema automático sem motivo concreto. A sentença tinha negado o dano moral; a Turma reformou, porque a proteção da personalidade não depende de o perfil gerar renda.
TJCE, 4ª Turma Recursal, processo nº 3001979-79.2025.8.06.0113
"CONTA UTILIZADA HÁ MAIS DE DEZ ANOS PARA COMUNICAÇÕES PESSOAIS E ATIVIDADES PROFISSIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO A CONTATOS, CONVERSAS E GRUPOS."
Número usado havia mais de dez anos para a vida pessoal e o trabalho, bloqueado sem prova de violação. A sentença tinha negado o dano moral; a Turma reformou pela perda injustificada de contatos, conversas e grupos.
TJCE, 4ª Turma Recursal, processo nº 3000048-34.2026.8.06.0104
"RESTABELECIMENTO DA CONTA. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO EXTRAPATRIMONIAL RELEVANTE. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO."
A Turma manteve o restabelecimento da conta por falha no dever de informação, mas afastou o dano moral por ausência de repercussão relevante.
Danos materiais e lucros cessantes
O que você gastou ou deixou de ganhar precisa de documento. Um perfil influente não basta, por si, para provar renda perdida.
TJCE, 4ª Turma Recursal, processo nº 3001380-68.2024.8.06.0019
"LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO CERTO E DETERMINADO. IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO COM BASE EM MERA EXPECTATIVA DE GANHO."
Influenciador com conta invadida e desativada. O dano moral foi mantido, mas os lucros cessantes foram negados: sem prova de prejuízo certo, a Turma não indeniza mera expectativa de ganho.
TJCE, 2ª Câmara de Direito Privado, processo nº 0201309-41.2022.8.06.0137
"a apelante não esclareceu, e muito menos comprovou, qual teria sido o ato violador das regras contratuais praticado pela apelada, ensejador do bloqueio/desativação temporária do perfil da usuária."
A plataforma não esclareceu nem provou qual regra a usuária teria violado. Danos materiais foram reconhecidos porque havia documentos do período de desativação.
Quando o titular é empresa
A súmula reconhece que a empresa pode sofrer dano moral, mas ele está ligado à reputação e precisa ser demonstrado. Veja a página sobre perfil comercial desativado.
Perguntas frequentes
Conta reativada ainda dá direito a indenização?
Pode dar, se houver dano demonstrado. Há decisões do TJCE que reconhecem o dano moral mesmo após a reativação e outras que negam quando a conta voltou rápido e sem repercussão concreta.
Quanto vale uma conta derrubada?
Não existe tabela. Cada decisão considera as circunstâncias e as provas do caso. Este site não divulga valores esperados porque eles não se repetem de um processo para outro.
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